Categoria: Geral

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou, em novembro, na cidade de Macapá uma sessão história durante a qual o decano do TRT8, Vicente José Malheiros da Fonseca, fez um discurso em nome do TRT e entregou as partituras do Hino do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com arranjos para Canto e Piano e, ainda, para Coro, Orquestra, Percussão e Piano, de sua autoria (letra e música), composto a pedido do presidente do TJE-AP.

Foi a primeira vez que ocorreu uma sessão de um órgão de 2º grau da Justiça do Trabalho da 8ª Região fora de Belém, onde o Tribunal é sediado e tem jurisdição sobre os Estados do Pará e Amapá. A descentralização do Tribunal, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, é prevista na Constituição Federal (art. 115, § 2º).

O hino foi oficializado, por unanimidade, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada em 09 de dezembro de 2009. Em razão de sua atividade na magistratura, Vicente José Malheiros da Fonseca compôs hinos para diversas instituições jurídicas, alguns oficializados.

“Eu compus o Hino da Justiça do Trabalho (letra e música) em 1998, pouco antes de tomar posse como Presidente do TRT-8ª Região e Coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do Brasil, quando a obra foi executada, em 1ª audição. O discurso que proferi à época (A toga e a lira) registra que a minha vida sempre esteve ligada à música”, disse o magistrado ao INCONFIDENCIAL.

OUÇA O HINO - VERSÃO 1 - VERSÃO 2

Desembargador Marco Aurélio, Juíza Janice Goulart e o Ministro do STJ João Otávio Noronha

O FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, entidade representativa de âmbito nacional, em Assembléia Geral realizada na cidade de Fortaleza-CE elegeu a sua nova diretoria para a gestão de 2010.

Santa Catarina, pela primeira vez, ocupa a Presidência, eleito para tanto o Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A Vice-Presidência ficou com o Rio Grande do Sul, representado pelo Juiz de Direito Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, cabendo ao Espírito Santo a Secretaria Geral, que foi ocupada com a recondução da Juíza de Direito Janete Vargas Simões.

O Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do Distrito Federal, foi indicado como representante permanente do FONAJE junto à Capital da República.

Também foi eleita e empossada a nova Comissão Legislativa do FONAJE, cabendo a sua Presidência ao Estado de São Paulo, na pessoa do Juiz de Direito Ricardo Cunha Chimenti, competindo ao Estado do Amapá a respectiva Secretaria, com a Juíza de Direito Sueli Pereira Pini.

Como integrantes da mesma comissão, representando a Região Sul, foram eleitos os Juízes de Direito Janice Goulart Garcia Ubialli (SC) e Luciano Campos de Albuquerque (PR); a Região Sudeste, os Juízes de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto (RJ) e Vicente de Oliveira Silva (MG); a Região Centro-Oeste, o Desembargador Rêmolo Letteriello (MS) e a Juíza de Direito Liliana Bittencourt (GO); a Região Nordeste, os Juízes de Direito Paulo Zacarias da Silva (AL) e Mario Parente Teófilo Neto (CE); e a Região Norte, as Juízas de Direito Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima (RO) e Sarita Von Röeder Michels (TO).

A Comissão Institucional foi integrada pelos magistrados Célia Regina de Lima Pinheiro (PA), Dirceu dos Santos (MT), João José Rocha Targino (PE), Marcelo Gobbo Dalla Déa (PR) e Maria das Graças Pessoa Figueiredo (AM).

Os magistrados integrantes do FONAJE também concederam autorização à Presidência para formar Comissões Temáticas e nomear seus integrantes, com o propósito de desenvolver estudos e fazer o acompanhamento de matérias relacionadas aos Juizados Especiais.

A Portaria com a nomeação dos integrantes das Comissões Temáticas será publicada na página do FONAJE (www.fonaje.org.br).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Luiz Fux, entregou na manhã de hoje (15) ao presidente do Senado, José Sarney, o documento preliminar com as proposições aprovadas pelo colegiado. A entrega marcou o encerramento da primeira etapa dos trabalhos.

Segundo o ministro, o presidente do Senado ficou muito satisfeito que a comissão tenha entendido a sua mensagem de inovação do ordenamento jurídico e priorizado a criação de instrumentos que agilizarão a prestação judicial e reduzirão o numero de demandas, sem afronta a qualquer cláusula constitucional.

Entre as proposições aprovadas, o ministro Luiz Fux destacou a aplicação de multa para coibir os recursos meramente protelatórios; a determinação para que todos os prazos do processo civil corram somente nos dias úteis e a criação do incidente de legitimação das ações de massa para evitar que milhares de ações individuais idênticas cheguem ao Poder Judiciário.

Com o novo instrumento, o Ministério Público poderá eleger um recurso para figurar como representativo do litígio de massa e transformar as demandas individuais numa demanda coletiva. A solução dessa ação coletiva será aplicada aos demais casos individuais. No caso da nova sucumbência recursal, o ministro explicou que sempre que a parte recorrer contra uma decisão judicial e perder ela pagará custas e honorários.

Luiz Fux ressaltou que todas as modificações propostas levaram em consideração a redução do tempo do processo. Por isso, a comissão eliminou alguns recursos, como os embargos infringentes; concentrou a possibilidade de recorribilidade no primeiro grau de jurisdição à sentença final e simplificou os procedimentos para privilegiar a conciliação. A comissão também propôs o fortalecimento da jurisprudência dos Tribunais superiores pelas súmulas e recursos representativos de controvérsia (o chamado recurso repetitivo).

Com a conclusão da primeira etapa, os trabalhos serão retomados em janeiro e, até março, a comissão redigirá, discutirá e aprovará seu primeiro relatório. Em seguida começará a fase da consulta pública pela internet, videoconferências e audiências públicas. Segundo o ministro, as audiências serão realizadas em todas as regiões do país para que a população brasileira possa opinar sobre o novo Código Civil. “Isso aqui não é um código da comissão, é um código da Nação Brasileira, então todos devem intervir e opinar”, enfatizou Luiz Fux.

Na última fase dos trabalhos, a comissão redigirá o texto final que será submetido ao controle prévio de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional. Luiz Fux garantiu que a comissão concluirá os trabalhos rigorosamente dentro do prazo instituído pela Presidência do Senado, sem necessidade de prorrogação. A expectativa é que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro esteja pronto até o final de maio.

VEJA ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

O senador Osvaldo Sobrinho (PT/MT) em caminhou e-mail, nesta quarta-feira, ao presidente da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages), desembargador Elpídio Donizetti, acusando manifestação oficial da entidade em que solicita empenho para a aprovação da PEC 48/2009. “Na oportunidade, ao cumprimentá-lo cordialmente, informo que as colocações dessa Associação, a respeito da PEC, serão analisadas com a merecida atenção”, diz o comunicado do parlamentar.

Encaminhada a todos os senadores, com pedido de confirmação de leitura, a CARTA ABERTA AOS EXMOS. SRS. SENADORES DA REPÚBLICA pede aos parlamentes que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Valter Pereira e relatoria do senador Antonio Carlos Valadares “dispondo sobre as férias coletivas da Magistratura e do Ministério Público”. Segundo Elpídio Donizetti, “a justificativa do projeto, bem como da emenda apresentada relator, com muita propriedade abordam a necessidade das férias coletivas e a sua disciplina”.

“Evidente, quanto ao período de gozo, que a redação original melhor atendia aos anseios particulares de cada magistrados. Contudo, deve se considerar que o próprio Poder Legislativo já abdicou de parte de seu recesso e que o interesse da sociedade deve se sobrepor aos particulares, pelo que se adere a proposta do Ínclito Relator”, observa o presidente da Anamages, para quem somente “uns poucos se insurgem contra o duplo período de férias seguindo um apelo populista da mídia e, inobstante aqui não se discuta tal aspecto, roga-se vênia para traçar algumas linhas”.

ÍNTEGRA DA CARTA

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Paulo Brossard*

Faz 15 anos que, ao completar a idade máxima para o exercício da magistratura, fui aposentado como juiz do Supremo Tribunal Federal. Assentei então, de mim para comigo, abster-me de qualquer apreciação acerca de decisão da Corte a que pertencera, e assim tenho procedido. E não pretendo infringi-la hoje, embora deseje fazer uma observação lateral a propósito da mais recente. Faz mais de século, os pedidos de extradição endereçados ao Brasil, uma vez encaminhados ao STF pelo Poder Executivo, são por este processados e julgados. Desnecessário notar que nem todos os países adotam o sistema consagrado entre nós. Entre nós, desde muito, “compete ao STF processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro”, art. 102, I, g. para repetir o texto de 1988.

Faz mais de século que vigora essa regra e durante esse largo período o STF processou e julgou centenas de extradições e nunca jamais foi questionada essa cláusula ou seu alcance, nem o Tribunal foi alvo de pressão e muitos menos de manifestação tribal dentro de sua sala de julgamento. Agora, algumas pessoas dela tiveram de ser retiradas, com seus ornamentos, pela polícia, e isso mostra o grau de aviltamento cívico a que chegamos. Eu me recordo da sessão, presidida pelo saudoso ministro Luiz Galloti, em que a Corte julgou a extradição de Stangl aqui homiziado. A casa cheia. Três Estados requeriam a extradição. Da defesa do nazista foi incumbido, como advogado dativo, Xavier de Albuquerque. Foi modelar. Modelar o voto do relator, Vitor Nunes Leal. A decisão foi unânime.

Agora, meio mundo, autoridades inclusive, opinou a respeito da extradição solicitada pela Itália e com o desembaraço peculiar ao apedeuta, lembrando veranistas do Direito Constitucional, de que falava João Mangabeira.

Era o que me pareceu oportuno observar a respeito da matéria, sem dizer uma palavra acerca da decisão da Corte. É claro que juízes ilustres também erram. Como erram os próprios tribunais. Aliás, e quem o disse foi Rui Barbosa, em se tratando das instituições humanas, alguém que julgue em último lugar está sujeito a errar sem que haja recurso. Mas a observância dos precedentes, consagrados pelo uso diuturno, em princípio, não faz mal a ninguém, até porque, convém lembrar, a atenção da autoridade para com o público, necessária e devida, não se confunde com a vulgaridade.

Esta, sim, é imprópria ao exercício da magistratura, do mais modesto dos juízes ao mais elevado dos tribunais. Ao que sei, nenhum país se aproxima do nosso quanto à publicidade da tomada de decisões, na Suprema Corte americana, por exemplo, as decisões são tomadas exclusivamente pelos seus juízes, a portas fechadas. Hoje, entre nós, a publicidade é constitucional. No entanto, há quem indague se a transmissão pela televisão das deliberações será benéfica à justiça, aprendi o que sei com o patrono dos advogados brasileiros, “a autoridade da Justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões”.

*Jurista, ministro aposentado do STF

(Publicado originalmente por ZERO HORA, em 23 de novembro de 2009)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo de Alagoas encaminhe nova proposta orçamentária à Assembleia Legislativa do estado, contemplando integralmente as necessidades financeiras apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para o ano de 2010. Marco Aurélio concedeu liminar em Mandado de Segurança pedido pelo TJ-AL, no qual a corte estadual questiona a remessa ao Poder Legislativo alagoano de proposta de lei orçamentária com uma redução de 25,95% na parte destinada ao Poder Judiciário.

Em sua decisão, o ministro qualificou a situação de “incompreensível”, uma vez que o STF fixou, há muito tempo, que compete ao Poder Executivo a consolidação da proposta orçamentária, observando, conforme apresentada, a parte alusiva ao Judiciário, e cumpre ao Legislativo, em fase posterior, apreciá-la.

“É incompreensível que o Executivo, mesmo diante de pronunciamentos do órgão máximo da Justiça brasileira, insista, a partir de política governamental distorcida, porque conflitante com a Constituição Federal, em certa óptica e invada campo no qual o Judiciário goza de autonomia. Constata-se, realmente, a quadra vivenciada. Impõe-se a correção de rumos. Impõe-se o respeito às regras estabelecidas por aqueles que personificam o Estado/gênero”, afirmou o ministro Marco Aurélio em sua decisão.

No pedido de Mandado de Segurança ao STF, o TJ-AL argumenta que a redução nos valores ofende a independência dos Poderes. Segundo quadro comparativo anexado aos autos do Mandado de Segurança, há uma diferença de 25,95% a menor entre o orçamento apresentado e o encaminhado pelo Executivo alagoano para a aprovação legislativa, que significa um corte de R$ 68,4 milhões.

MS 28.405

A diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais realizou, nesta semana, mais uma reunião por conferência eletrônica, sob a presidência do desembargador Elpídio Donizetti e secretaria-geral do juiz Antonio Sbano. Na oportunidade, ficou decidido que o encontro da diretoria, em Brasília, será realizado no último final de semana de fevereiro, quando se estará tratando da reforma do estatuto social e das eleições para próxima administração.

Entre os assuntos tratados incluíram-se a manifestação dos Drs. Antonio Gil e Lucas do Carmo (PA) acerca do PCA que tramita no CNJ referente aos critérios de remoção e promoção naquele Estado; a eleição da Dra. Nartir (BA) e de sua chapa para presidir a Associação de Magistrados daquele Estado e cuja posse será no dia 05 de fevereiro de 2.010, em Salvador; bem como a busca de novos associados e a divulgação do trabalho intenso que a Anamages vem realizado em prol da defesa e das prerrogativas do magistrado e do Poder Judiciário.

O Dr. Vergílio Wellington (RS) sugeriu a elaboração de projeto visando divulgar o Judiciário à população, a exemplo de trabalho que vem realizando em seu Estado e cuja cópia enviará à Anamages – palestras, presenciais ou virtuais, proferidas por magistrados associados, voltadas ao público e discorrendo sobre o que é a Justiça, seu funcionamento e dificuldades, além de solicitar que a Anamages rebata os argumentos do TJ.RS na ADI 4177 que cuida do sistema remuneratório da magistratura gaúcha.

A Secretaria Geral deu conhecimento de ofício do CNJ solicitando a colaboração da Anamages para projeto de Resolução visando disciplinar os atos de gestão do Poder Judiciário, cujo teor foi encaminhado nesta data, por e-mail, para a lista de discussões. A próxima reunião virtual foi agendada para o dia 04 de dezembro (sexta-feira), às 20 horas, horário de Brasília.

O Ministério Público da comarca de Alexânia instaurou procedimento criminal contra uma jornalista, um advogado e mais três pessoas, em razão da prática de crime de difamação praticado via internet contra a magistrada titular da comarca, Adriana Caldas Santos. A jornalista responsável pela publicação do conteúdo na internet e um advogado que teria participado da entrevista aceitaram a proposta de transação penal e se comprometeram a fazer o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente. O dinheiro será revertido ao Conselho da Comunidade local. Outras três pessoas que também participaram da entrevista fizeram a composição dos danos civis por meio de divulgação de nota de desagravo e pagamento de indenização por danos morais.

Foi lançado, no dia 16/11/2009, às 19h, em Sorriso, na FAIS – Faculdade de Sorriso, o livro jurídico Direito Penal para Provas e Concursos, 2ª edição, Editora Juruá, de autoria do professor Wanderlei José dos Reis, que, além de juiz de direito que atuou em Chapada dos Guimarães em 2003 e 2004 e jurisdiciona a Comarca de Sorriso há 5 anos, é imortal da Academia mato-grossense de Letras onde ocupa a Cadeira 5.

Na presente obra o autor traz mais de 500 questões dissertativas dos mais diversos temas de Direito Penal (parte geral e parte especial do Código Penal e legislação extravagante), pinçadas dos melhores e mais concorridos concursos jurídicos do país e cuidadosamente respondidas à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, constando, ainda, em um índice alfabético-remissivo bem amplo, exatamente para facilitar o acesso e a pesquisa, consubstanciando-se numa leitura enriquecedora e num material pronto e acabado para estudos e pesquisas. Traz à baila, ainda, termos e expressões que não são corriqueiros e encontradiços em manuais, mas que sempre são cobrados em concursos jurídicos e no Exame de Ordem.

A obra é dedicada àqueles que tem gosto pela leitura técnica e que anseiam pelo sucesso nos melhores concursos públicos do país, onde a maior dificuldade reside, exatamente, nas respostas às indagações dissertativas, para as quais o candidato já deverá ter uma resposta preconcebida, sob pena de não conseguir formatar suas idéias ou elaborar conceitos no exíguo tempo concedido.

A 2ª edição vem revisada, atualizada e ampliada, tratando de forma prática temas novos como o Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Nova Lei de Tóxicos, Lei de Recuperação Judicial (Nova Lei de Falências), Nova Lei do Júri e Lei Seca, bem como com um índice alfabético-remissivo muito minucioso e enriquecido, facilitando o rápido acesso aos diversos temas.

Segundo o autor, a obra lançada pela Editora Juruá é um verdadeiro sucesso em todo o país, sendo uma ferramenta importante na área do direito penal para aqueles que buscam um estudo profundo, objetivo e direcionado ao Curso de Direito, ao Exame de Ordem e aos concursos jurídicos, “trata-se de uma obra que me tem proporcionado grandes alegrias como professor e escritor, porque o seu objetivo primordial desde o lançamento em 2001 tem sido plenamente atingido”.

Wanderlei José dos Reis é graduado em Ciências com Habilitação Plena em Matemática (com ênfase em informática) e bacharel em Direito. Foi sargento de carreira do Exército, técnico judiciário federal e delegado de polícia do Estado de Mato Grosso, aprovado em 1º lugar no concurso. Foi professor titular do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados, da Universidade de Cuiabá, do Instituto Preparatório para Concursos e da ESUD – Escola Superior de Direito de Mato Grosso. É autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. É especialista em Educação pela UFRJ, em Direito Público Avançado e em Direito Processual Civil Avançado. É doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé (UCSF-Argentina).

O autor também é MBA em Poder Judiciário pela FGV. Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso, aprovado em 1º lugar no concurso. É membro titular da AML – Academia Mato-grossense de Letras, onde ocupa a Cadeira 5, e membro suplente da AMA – Academia Mato-grossense de Magistrados. É professor da ESMAGIS/MT. Foi homenageado com Moção de Aplausos pela Câmara Municipal de Cuiabá e pela Câmara Municipal de Sorriso e com Moção de Louvor pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Foi condecorado pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Comenda Doutor Evandro Lins e Silva e pela Câmara Municipal de Sorriso com a Comenda Claudino Frâncio. Foi agraciado com os Títulos Honorários de Cidadão Chapadense, Ubiratanense, Sorrisense e Mato-grossense. Outras obras publicadas pelo autor: Temas de Direito Penal, Recursos Penais e Toga e Pelerine.